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Fazendo valer os seus direitos

segunda-feira, abril 01, 2013Roberth Moura




    Inúmeros boatos surgiram após a posse do pastor e deputado Marcos Feliciano como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da CâmaraReprodução de falas que nunca existiram, manipulação de vídeos de outras eras, declarações verdadeiras, declarações falsas, enfim, uma gama de acusações contra o pastor-deputado afirmando que este não está apto a ocupar a cadeira de presidente, já que, de acordo com estas mesmas acusações, Marcos é homofóbico e racista. Homofóbico porque é contra a união homoafetiva. Racista porque declarou certa vez que a África (e consequentemente os africanos) é um continente amaldiçoado por descender de Cã, o filho amaldiçoado de Noé, dentre outras coisas mais. Dito isto, vamos à questão do direito, propriamente dita.



Direito, por si só, já se trata de uma questão polêmica. Nas questões envolvendo quem tem ou não direito todo mundo quer estar certo, quer ser o detentor da verdade; verdade esta que muito apraz quem em determinado contexto de desvantagem se encontra, especialmente quando se fala em direitos humanos. Um fato que ilustra um pouco o que eu quero dizer é o caso dos umbandistas que ancorados no direito à liberdade de religião matavam as galinhas, em contrapartida algumas pessoas não-umbandistas criticavam essa prática. A discussão completa sobre liberdade religiosa você encontra em Liberdade Religiosa existe no Brasil? .

MAS O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS?

Segundo Rabenhorst direitos humanos são os direitos correspondentes à dignidade humana. Completa dizendo que

São direitos que possuímos não porque o Estado assim decidiu, através de suas leis, ou porque nós mesmos assim o fizemos, por intermédio dos nossos acordos. Direitos humanos, por mais pleonástico que isso possa parecer, são direitos que possuímos pelo simples fato de que somos humanos.
           

Sendo assim, como fazer valer nossos direitos? Tenho direito à educação. Porém, há vagas na escola para mim? Tenho direito à vida. E o hospital que me deixa morrer por falta de medicamento adequado? Tenho direito à liberdade de expressão. Porque não posso dizer ao meu vizinho que ele é feio de doer? Tenho direito à paz. Mas como, se o meu vizinho passa funk o dia todo e eu quero meditar? E o direito dele de ouvir funk, onde é que fica nessa história? (Clique aqui para ler "O gosto musical dos vizinhos".)

Reflita um pouco comigo:

O deputado Marcos Feliciano não tem mais o direito de expressar a sua opinião, aquilo que ele acha que é certo? Os ativistas gays não podem mais sair às ruas para lutar por aquilo que eles acham que lhes é de direito? Os evangélicos não têm direito de achar que os ativistas gays estão errados em atacar Feliciano e ir às ruas lutarem contra a reivindicação dos mesmos?

E quem ganha neste embate? O senso comum afirma que o meu direito termina onde o do outro começa. Mas onde, exatamente se encontra esse ponto, onde o meu direito termina e o do outro começa?
Eu sou da opinião de que nenhum direito é absoluto; na verdade eles são um tanto plásticos e submetem-se constantemente às justaposições. Talvez os três grupos citados acima estejam certos (ativistas, evangélicos e Feliciano). Ou os três estejam errados. Mas não precisam estar necessariamente certos ou errados para fazerem valer seus direitos; além do que entre o CERTO-CERTO e o ERRADO-ERRADO existe uma gradiente de matizes que não nos compete discutir neste momento, por se tratar de construções histórico-sociais. O fato é que, como afirma Rabenhorst “todo direito precisa ser ponderado, de modo que possamos avaliar seu peso ou importância, bem como sua compatibilidade com o interesse coletivo”. E que triunfe o bem coletivo!


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2 comentários

  1. A pergunta que não quer calar é: homossexualismo é uma opção sexual ou não?

    Na minha opinião homossexualismo é uma opção sexual, pois uma pessoa homossexual mantêm seus órgãos sexual perfeitos, e nada os impedem de cumprir o seu papel natural na reprodução humana.

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    1. A respeito da homossexualidade ser opção ou comportamento aprendido, leia:


      Homossexualidade genética ou meio?
      http://estereotipodaperfeicao.blogspot.com.br/2011/05/homossexualismo-genetica-ou-meio.html


      E a origem da homossexualidade:

      http://estereotipodaperfeicao.blogspot.com.br/2012/03/origem-da-homossexualidade-masculina.html

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