Opinião e Atualidades

Saiba as diferenças entre guarda, tutela e adoção

terça-feira, março 20, 2012Roberth Moura

Perante a lei, existem três possibilidades de um menor poder conviver com outras pessoas: a guar­da, a tutela e a adoção. Na guarda, o menor vive com outra família, ou ainda em caso de separação ou divórcio, o menor fica com apenas um deles (o que tiver a guarda). Nesse caso, o poder familiar ainda existe, e é possível deixar para o menor pensão do INSS.

Já a tutela é a possibilidade de dar ao menor órfão - ou cujos pais perderam o poder familiar – uma família substituta. Geralmente, o Código Civil dá preferência aos avós e tios. Nessa situação, o menor não se torna necessariamente herdeiro do tutor, mas este assume o lugar dos pais como representante jurídico do menor, as­ sim como nas demais obrigações. E a adoção é o procedimento que transforma o menor em filho do adotante, igualando-o, assim, a todos os outros filhos que a pessoa já possua, inclusive no que diz respeito à herança. Na adoção, rompem-se todos os laços do menor com a família original, continu­ando apenas as regras que dizem respeito à proibi­ção do casamento entre pais, filhos e irmãos.


Extraído de: PROTESTE. Dinheiro e Direitos, nº27. Rio de Janeiro: agosto/setembro de 2010.

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2 comentários

  1. Obrigado Alessandro! Fique à vontade para ler os outros artigos do blog. Este espaço é todo seu!

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